A tabela de temporalidade é considerada como um instrumento de destinação, aprovado por autoridade competente, que determina prazos e condições de guarda tendo em vista a transferência, recolhimento, descarte ou eliminação de documentos. (Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, 2005, p. 159).

     A UFSM, como instituição publica federal, deve obedecer aos prazos estabelecidos para os documentos públicos, conforme constam nas tabelas de temporalidade de documentos aprovadas pelo Arquivo Nacional:

 

          Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativo às atividades-meio da administração pública. (Resolução n. 14, de 24 de outubro de 2001, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) – ARQUIVO NACIONAL).

 

           Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos as atividades-fim das Instituições Federais de Ensino Superior. (Portaria n. 092, de 23 de setembro de 2011, do Arquivo Nacional, Ministério da Justiça). 

 

            Código de Classificação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim das IFES