A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), por meio da Portaria N. 91.626, de 26 de outubro de 2018, constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS). O objetivo é o atendimento de demandas específicas que necessitam de um parecer acerca da classificação de informações, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e Decreto nº 7.724/2012.

O trabalho da CPADS é apenas consultivo, com a função de emitir um parecer em relação ao tema. Qualquer setor/unidade da instituição pode solicitar um parecer à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS), em caso de dúvidas a respeito da classificação de informações, através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Dispositivos legais que tratam do grau de sigilo podem ser conferidos aqui.